CLDF

ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 08 de junho de 2022

RITA DE CASSIA SOUZA

ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 08 de junho de 2022

RITA DE CASSIA SOUZA

Anexado Requerimento nº 258/2023 de Autoria do(a) Sr.(a) Deputado(a) JOÃO CARDOSO, Lido em 08/03/2023 e aprovado em 14/03/2023, conforme Portaria-GMD nº 106/2023, publicada no DCL de 16/03/2023, em que solicita retomada de tramitação.

À CESC, para dar continuidade à tramitação da matéria.

Brasília, 20 de março de 2023 

Anexado Requerimento nº 139/2023 de Autoria do(a) Sr.(a) Deputado(a) Hermeto, Lido em 08/02/2023 e aprovado em 15/02/2023, conforme Portaria-GMD nº 52/2023, publicada no DCL de 16/02/2023, em que solicita retomada de tramitação.

À CS, para dar continuidade à tramitação da matéria.

Brasília, 20 de março de 2023 

De Ordem, este Requerimento fica apenso ao PL 1579 de 2020.

Brasília, 20 de março de 2023.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Anexado Requerimento nº 149/2023 de Autoria do(a) Sr.(a) Deputado(a) Roosevelt Vilela, Lido em 14/02/2023 e aprovado em 06/03/2023, conforme Portaria-GMD nº 91/2023, publicada no DCL de 07/03/2023, em que solicita retomada de tramitação.

À CDC, para dar continuidade à tramitação da matéria.

Brasília, 13 de março de 2023 

Brasília, 20 de março de 2023 

Anexado Requerimento nº 149/2023 de Autoria do(a) Sr.(a) Deputado(a) Roosevelt Vilela, Lido em 14/02/2023 e aprovado em 06/03/2023, conforme Portaria-GMD nº 91/2023, publicada no DCL de 07/03/2023, em que solicita retomada de tramitação.

À CS, para dar continuidade à tramitação da matéria.

Brasília, 13 de março de 2023 

Brasília, 20 de março de 2023 

FOLHA DE VOTAÇÃO - CEOF

Projeto de Lei nº 1936/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de matérias específicas em cursos de formação de servidores públicos e colaboradores do Distrito Federal e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

3ª Reunião Ordinária realizada em 21/03/2023.

FOLHA DE VOTAÇÃO - CEOF

Projeto de Lei nº 2125/2021

Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de inscrição para pessoas com deficiência em eventos esportivos, realizados no âmbito do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

3ª Reunião Ordinária realizada em 21/03/2023.

(Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz)

Manifesta votos de louvor e parabeniza as Mulheres Eletricistas, que especifica, formadas na Escola de Eletricistas da NeoEnergia Brasília em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), que pela dedicação, profissionalismo e mérito foram contratadas pela Neoenergia Brasília.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares manifestar votos de louvor e parabenização às Mulheres Eletricistas, especificadas em tela,   formadas na Escola de Eletricistas da NeoEnergia Brasília em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), que pela dedicação, profissionalismo e mérito foram contratadas  pela Neoenergia Brasília. 

1. Adna Antoniely de Jesus Santos Goncalves
2. Adriana Vieira da Silva Gama
3. Adrieli Pinheiro Siqueira
4. Amanda Ferreira de Sousa
5. Ana Caroline Ferreira da Silva
6. Ana Paula Brandao Braz
7. Ana Paula Pereira da Silva
8. Aurea Macedo do Nascimento
9. Bianca Almeida Ximenes
10. Camila Barbosa
11. Caroline Frota Germano
12. Caroline Oliveira Andrade
13. Cintia Plinio dos Santos Caldeira
14. Darlene Bernardo Soares
15. Dayana de Sousa Dias Borges
16. Denise Costa da Silva
17. Elaine Cristina Ferreira de Carvalho Barboza
18. Elaine Santos Guimaraes
19. Eliane Cordeiro de Oliveira
20. Elisa Vaz da Rocha
21. Gabriela Galvao Farias
22. Giovanna Miranda Leal de Sousa
23. Grace Yonara da Silva Lima
24. Jessica Franco Barros
25. Juliana Sousa da Silva Alves dos Anjos
26. Jussara Barbosa Leite
27. Karla Mayara Leite Pereira Reis
28. Karoline Assis Barbosa
29. Lauriane de Barro Costa
30. Luana Kelly Sousa de Brito
31. Luciene Franca da Silva De Sousa
32. Mikaelly Batista dos Santos
33. Nayane Milhomem Maia
34. Raissa Machado
35. Rayane Franco Rocha
36. Rogeria Mohn Ferezin
37. Samara Duarte da Cunha Mourão
38. Suellen Pimentel de Lima
39. Tais Aguiar Silva Albuquerque
40. Thais Farias da Silva
41. Thayane Evelin da Silva Alves
42. Thaynara Rodrigues Martins
43. Vanessa Alves de Sousa
44. Vanessa Moraes Rabelo Queza
45. Viviane de Lima Silva

 JUSTIFICAÇÃO 

A Escola de Eletricistas da Neonergia, que opera em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), deve ser enaltecida e parabenizada, pois é de reconhecida excelência, atende o interesse público e está alinhada com a lógica de efetivamente combater a falta de oportunidades iguais entre homens e mulheres no mercado de trabalho. 

Desde a chegada da Neonergia no Distrito Federal, até o presente momento, mais de 250 profissionais já foram formados para o mercado de trabalho em todo o Distrito Federal. Destes, mais de 150 já foram contratados para o quadro da concessionária, sendo cerca de 50% mulheres, ampliando a equidade de gênero também nas áreas técnico-operacionais da empresa.

Assim, além de fomentar a geração de emprego e renda no Distrito Federal, a iniciativa amplia, de forma ativa, efetiva e em grau de excelência, a oportunidade de uma nova profissão para as mulheres. 

Tal iniciativa, contribui, de forma inequívoca, para a equidade de gênero, especialmente em profissões majoritariamente masculinas.

Informes da Neoenergia Brasilia apontam que a expectativa é a de formar turmas com no mínimo 35% de participantes do sexo feminino.

Dessa forma, a Neoenergia favorece a ampliação da presença de mulheres eletricistas, bem como estimula a presença de mulheres em cargos de liderança na Empresa. 

Tais ações, no segmento empresarial, são mais que louváveis e devem ser enaltecidas pelo poder público, pois são alinhadas com boas práticas para a conquista da igualdade de gênero no mercado de trabalho. 

O projeto da Escola de Eletricistas oferece capacitação profissional gratuita às pessoas interessadas e que se inscrevam, com idade acima de 18 anos, ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mínimo B.

Os cursos têm ênfase em redes de distribuição de energia elétrica e as aulas são divididas em duas etapas, começando pela parte teórica, em formato remoto, e finalizando com as aulas práticas presenciais, em campos de postes, seguindo os protocolos de saúde e segurança.

O projeto realizado pelas distribuidoras do grupo Neoenergia já capacitou aproximadamente 5 mil alunos no Distrito Federal e nos estados da Bahia, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e de São Paulo. 

Desde o início do projeto de formação profissional, mais de 200 turmas foram capacitadas, nos Estados e no Distrito Federal. Dentre essas, 11 turmas foram exclusivas de mulheres. 

Importa destacar que do universo de profissionais formados, cerca de 4 mil profissionais foram contratados pelas empresas do grupo.

A iniciativa pioneira, nesse segmento especializado, de criar turmas de formação para mulheres, em efetiva promoção da diversidade e da inclusão, é reconhecida como exemplo global de um dos Princípios de Empoderamento das Mulheres pelo WeEmpower - programa da ONU Mulheres junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à União Europeia, para estimular boas práticas das empresas-.

A experiência de sucesso da Escola de Eletricistas surgiu por uma decisão implementada há cerca de cinco anos, objetivando formar e capacitar seus funcionários dentro de casa. 

Nas palavras do CEO da Neoenergia, Eduardo Capelastegui: “Ninguém no setor tem essa característica de formar tão intensa e, agora, podemos afirmar que foi a melhor decisão que poderíamos ter tomado”.

O diretor-presidente da Neoenergia Brasília, Frederico Candian, explica: "Nós temos o compromisso de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do Distrito Federal, o que inclui a geração de emprego e renda e ampliação da equidade de gênero nas atividades técnicas operacionais. A Escola de Eletricistas é extremamente importante para esse processo”.

Por todo o exposto, requeremos o apoio dos nobres parlamentares desta Casa de Lei, para aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões em 2023. 

Rogério Morro da Cruz

Deputado Distrital 

PARECER Nº         , DE 2023 - CTMU

Projeto de Lei nº 1673/2021

Da COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA sobre o Projeto de Lei nº 1673/2021, que “Estabelece horários de utilização de faixa exclusiva para ciclistas na via interna do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek e dá outras providências.”

AUTOR: Deputado Hermeto

RELATOR: Deputado Martins Machado

I – RELATÓRIO

Submete-se a esta Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana o Projeto de Lei nº 1673/2021, de autoria do deputado Hermeto, que “ Estabelece horários de utilização de faixa exclusiva para ciclistas na via interna do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek e dá outras providências.”

O Projeto de Lei em análise conta com 5 artigos onde em seu artigo primeiro ele estabelece que a faixa interna da direita do parque no período de 5h às 8h será exclusiva para ciclistas e que valerá em todos os dias da semana, inclusive em feriados .

O artigo 2º do PL declara que será sinalizada toda a via com placas colocadas pelo poder público, no qual informaram os horários da exclusividade.

No artigo 3° fala que a Lei entrará em vigor após 45 dias, que contará a partir da data de sua publicação.

O artigo 4º trata da vigência da norma, afirmando que esta passa a ser aplicável a partir de sua publicação.

Finalmente, o artigo 5º revoga quaisquer disposições em contrário.

É o relatório. 

II – DO VOTO DO RELATOR 

A análise de mérito de uma proposição deve levar em conta aspectos referentes à necessidade, relevância social e viabilidade, sua inserção no arcabouço legal, além da relação com as políticas públicas em vigor, vinculadas ao tema. É necessário também analisar se essa é a melhor resposta para a problemática, levando em conta os que se beneficiam com a medida proposta e aqueles que não estão contemplados ou que até se prejudicam. Inicialmente, buscaremos contextualizar a legislação e as políticas em vigor relacionadas com o tema.

É da Competência desta Comissão, nos termos do art. 69-D, inciso I, alínea “a”, opinar e emitir parecer sobre as proposições relacionadas direta ou indiretamente aos transportes público, coletivo e individual, privado;

A presente proposta legislativa tem o objetivo de, além de externar a preocupação do Distrito Federal em incentivar a prática do ciclismo esportivo, estimulando o esporte a uma maior qualidade de vida, em um circuito de treinamento seguro e sem obstáculos, tem como escopo de garantir a segurança dos ciclistas que treinam no Parque, que sem a faixa exclusiva continuarão vulneráveis a acidentes, inclusive fatais. 

Segundo justificativa do nobre autor, o horário estabelecido para uso exclusivo de uma faixa da via por ciclistas não trará impacto no desenvolvimento normal do trânsito, já que neste horário o fluxo de veículos é reduzido.

O direito à mobilidade como um direito genérico reconhece uma natureza teleológica na mobilidade: seu objetivo é concretizar outros direitos. A mobilidade não é um fim em si mesma. Não se viaja porque sim. Um direito efetivo à mobilidade é aquele que prioriza a concretização dos direitos “fins” da mobilidade .

Assim, resta claro e inequívoco que, com a aprovação desta matéria, haverá maior segurança aos direitos daqueles mais vulneráveis no trânsito, sendo, portanto, de altíssima relevância social. 

Do mesmo modo, considerando a necessidade, oportunidade, conveniência e relevância da matéria, não vemos outro encaminhamento senão o de endossar a presente iniciativa.

Feitas essas considerações, concluímos pelo mérito da temática e votamos pela APROVAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 1.673/2021, no âmbito desta Comissão. 

Sala das Comissões,           de                 de 2023. 

DEPUTADO MARTINS MACHADO

Relator

FOLHA DE VOTAÇÃO - CEOF

Projeto de Lei nº 1784/2021

Dispõe sobre o reaproveitamento dos empregados públicos da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal pela Administração Direta e Indireta do Distrito Federal e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

3ª Reunião Ordinária realizada em 21/03/2023.

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama, e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a implantação de calçadas e meios fios na Quadra 10 do Setor Sul do Gama – RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama, e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a implantação de calçadas e meios fios na Quadra 10 do Setor Sul do Gama.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da comunidade local, recebidas neste gabinete parlamentar, e por reconhecer a importância do pleito, somamos força para que sejam realizadas as melhorias solicitadas.

O local mencionado possui um grande fluxo de pedestres, que para se locomoverem, são obrigados a dividir o espaço destinado aos carros, pois as calçadas não existem, prejudicando a livre circulação da população, principalmente das crianças, idosos e portadores de necessidades especiais. A construção das calçadas e implantação de meios fios se fazem extremamente necessárias, pois o objetivo principal e dar segurança aos pedestres, evitando possíveis acidentes.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital